A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças nas regras de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma do governo federal que seleciona candidatos para universidades públicas com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O texto aprovado permite que estudantes utilizem o melhor resultado obtido em uma das duas edições mais recentes do Enem ao se inscrever no Sisu. Atualmente, o sistema considera apenas a nota da edição mais recente do exame. A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O parecer aprovado é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), relator da matéria na Comissão de Educação. O parlamentar apresentou um substitutivo ao projeto original, de iniciativa do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que previa o adiamento da matrícula em cursos de graduação por até quatro semestres letivos para candidatos em missão religiosa.
Ao justificar a proposta, Ramos argumenta que a mudança busca ampliar a equidade entre os concorrentes, permitindo que candidatos que optem por não ingressar na universidade logo após o ensino médio possam realizar o Enem posteriormente e, ainda assim, concorrer com suas melhores notas.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pela CCJ da Câmara, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário. Caso não sofra alterações na outra Casa legislativa, o texto poderá ser encaminhado à sanção presidencial.
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