O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O requerimento, assinado também por outros 72 parlamentares, aponta supostos crimes de responsabilidade relacionados à condução da política externa brasileira e acusa Lula de comprometer a imagem internacional do país.
O documento foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e reúne críticas a decisões diplomáticas e falas do presidente da República que, segundo os autores do pedido, teriam contribuído para a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos.
Aproximação com o Irã e críticas à política internacional
Entre os pontos destacados no pedido de impeachment estão a aproximação do governo brasileiro com o Irã, a permissão para que navios de guerra iranianos atracassem em território nacional, e declarações consideradas ofensivas a líderes estrangeiros. Os deputados também citam como fator agravante a recusa do governo brasileiro em reconhecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista, apesar de apelos formais dos Estados Unidos nesse sentido.
Outro aspecto levantado por Nikolas Ferreira no pedido foi a defesa da chamada “desdolarização” do comércio internacional, no âmbito do BRICS. Segundo ele, essa posição do governo brasileiro representa uma provocação à hegemonia econômica norte-americana e contribui para o esfriamento das relações bilaterais.
“O presidente Lula comprometeu gravemente a imagem e a respeitabilidade do Brasil no cenário internacional”, afirma o texto protocolado. Para o deputado, o conjunto de atitudes configura desvio de conduta e desrespeito aos princípios que regem a diplomacia brasileira. “Essa conduta — pessoal, reiterada e institucionalmente expressa — atingiu a dignidade da Nação e produziu efeitos concretos: sanções econômicas e perda de confiança diplomática”, escreveu.
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Base legal e próximos passos
O pedido cita especificamente dois pontos da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. O primeiro é o item 6 do artigo 5º, que caracteriza como crime a celebração de “tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação”. O segundo é o item 7 do artigo 9º, que trata de atentado à probidade administrativa por conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
O deputado também fez menção ao artigo 85 da Constituição Federal, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República. Segundo ele, Lula teria subordinado os interesses nacionais a “alinhamentos ideológicos e confrontos pessoais”, o que, segundo o texto, teria consequências econômicas e diplomáticas concretas, como as retaliações tarifárias impostas recentemente pelos EUA.
“O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais”, declarou Nikolas Ferreira ao protocolar o documento.
Com a formalização do pedido, cabe agora à Presidência da Câmara dos Deputados decidir se dará prosseguimento ao processo. Se aceito, será criada uma comissão especial composta por deputados indicados pelos partidos, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
Lula, então, será notificado e terá o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa por escrito. O andamento do pedido dependerá da análise da admissibilidade e da eventual tramitação dentro da Casa.
O pedido protocolado por Nikolas Ferreira se soma a outras ações e manifestações de parlamentares da oposição que têm criticado publicamente a política externa do governo Lula. Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo do pedido de impeachment.
Impacto nas relações comerciais
A tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros foi apontada pelos autores do pedido como resultado direto das decisões do governo federal no campo diplomático. O texto sustenta que as sanções prejudicam exportadores, trabalhadores e a estabilidade econômica nacional.
Os deputados que assinam o documento defendem uma política externa pautada pelo pragmatismo e pelo fortalecimento das relações com países considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro, como os Estados Unidos. Para eles, a atual condução da diplomacia brasileira teria colocado em risco acordos comerciais e a confiança de parceiros internacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não anunciou se o pedido será analisado ou arquivado. De acordo com o regimento da Casa, a decisão cabe exclusivamente ao presidente, sem prazo definido para manifestação.
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