A partir deste sábado (5), famílias de baixa renda atendidas pela Equatorial Goiás passam a contar com um novo benefício: a Nova Tarifa Social. A medida garante isenção total na conta de energia elétrica para quem consumir até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, desde que cumpra os critérios exigidos. Acima desse limite, o valor excedente será cobrado proporcionalmente.
Para ter direito ao desconto, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 759,00. Também estão incluídos no benefício os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham entre seus membros pessoas com deficiência ou doenças que exijam uso contínuo de aparelhos elétricos também têm direito.
A concessão da Nova Tarifa Social será feita de forma automática, sem necessidade de solicitação. No entanto, para a continuidade do benefício, é necessário manter os dados do CadÚnico atualizados a cada dois anos, assim como realizar a revisão periódica do BPC.
Caso o titular da conta de energia não seja o beneficiário direto, é possível registrar o vínculo e realizar o cadastro por meio dos canais de atendimento da Equatorial Goiás, como o número 0800 062 0196, agências físicas, postos de atendimento ou o CRAS do município.
De acordo com estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME), mais de 60 milhões de brasileiros poderão ser contemplados com o novo formato da tarifa, sendo cerca de 19 milhões de clientes da Equatorial Energia.
O foco da medida são pessoas em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de aliviar os custos com energia elétrica em um cenário de alta nos preços e dificuldades econômicas.
O desconto vale apenas para o consumo de energia, sem abranger outras cobranças, como a contribuição de iluminação pública ou dívidas parceladas, que continuam sendo cobradas normalmente.
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