Mais uma vez, os problemas enfrentados pelos lixões e alguns aterros em Goiás ganham destaque. Desta vez, a crise se concentra na capital. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) descartou qualquer possibilidade de regularizar o lixão de Goiânia como aterro sanitário licenciado.
Em entrevista divulgada no canal oficial da pasta, a titular da Semad, Andréa Vulcanis, afirmou que não existem mais condições técnicas ou legais para reverter a situação do local, que apresenta dezenas de graves irregularidades ambientais.
A declaração ocorreu após a conclusão de um relatório de fiscalização realizado por técnicos da Semad em abril deste ano. O documento, que enumera ao menos 12 falhas críticas, foi encaminhado à Prefeitura de Goiânia junto com a notificação de multa diária pela continuidade da operação irregular.
Entre os problemas apontados estão o descumprimento de normas da ABNT, ausência de sistema eficiente de drenagem de chorume, falhas nos extravasores de gases e acúmulo de resíduos da construção civil, galhadas e lixo doméstico, que podem formar bolsões de gás com risco de explosão.
Apesar de o local estar judicialmente autorizado a seguir operando, uma nova decisão do Tribunal de Justiça reconheceu que a Semad é o órgão competente para fiscalizar os aterros em todo o Estado, inclusive na capital. Com isso, a secretaria retomou as medidas administrativas. “Não é possível mais licenciar esse lixão como aterro sanitário. A degradação ambiental é severa e precisa cessar imediatamente”, disse Vulcanis.
Segundo a secretária, a tentativa da prefeitura de alegar que a responsabilidade é de gestões anteriores não é válida. “O prefeito assume os ônus e os bônus do cargo. Desde antes da eleição já se sabia que o lixão de Goiânia operava em condições irregulares. Não se trata de uma decisão política, mas técnica e legal”, completou.
A Semad convocou uma reunião com representantes do município para discutir um plano de desmobilização do lixão, que hoje está localizado a menos de 300 metros de bairros residenciais e do córrego Caveirinha. Além dos danos ao solo e à água, há também proliferação de vetores de doenças, como ratos e mosquitos, agravando os riscos à saúde pública.
Do ponto de vista estrutural, a pilha de lixo acumulada atinge mais de 80 metros de altura, com estimativas de que sua vida útil tenha sido reduzida pela metade devido ao recebimento de volume de resíduos duas vezes e meia acima do projetado. As medidas de remediação, segundo a Semad, deverão se estender por décadas, com monitoramento constante de gases, chorume e estabilidade da pilha.
A gestora também rebateu acusações do prefeito Sandro Mabel, que chegou a afirmar que existe uma “máfia do lixo” envolvendo a Semad e o Ministério Público para beneficiar aterros privados. “Repudio veementemente essa acusação. Trata-se de uma tentativa de criar cortina de fumaça diante da gravidade dos fatos. O relatório é técnico, elaborado por analistas especializados. O prefeito deve responder pelas acusações que fez”, afirmou.
Enquanto a Semad reforça que o lixo da cidade deve ser encaminhado a aterros licenciados num raio de 100 a 200 km de Goiânia, o prefeito afirma que o atual aterro está em boas condições. Segundo ele, a estrutura é monitorada, bem cuidada e conta com equipamentos para controle dos resíduos. Em visita recente ao local, Mabel mostrou imagens da operação e defendeu a continuidade do uso da área.
A prefeitura também contesta o relatório da Semad, alegando que o documento não foi entregue oficialmente e que há falta de fundamentação técnica em vários pontos. A presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto, declarou que já solicitou oficialmente o material desde março e que o relatório mais atual sobre o local é da própria prefeitura. O Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) atribuiu nota 7,5 à operação atual do aterro.
Com o impasse, o futuro do lixão de Goiânia segue indefinido e a decisão final pode acabar nas mãos do Judiciário, que já determinou que a Semad tem competência para fiscalizar e aplicar medidas no caso.
Leia mais: Jovem mata companheira com 51 facadas e se entrega à polícia em Caldas Novas
O post Lixão de Goiânia não pode mais ser regularizado, afirma Semad apareceu primeiro em O Hoje.
