Em audiência público, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) discute, nesta quinta-feira (26), a situação financeira da Prefeitura de Goiânia e seus impactos nos serviços e servidores públicos. O assunto vem sendo debatido na Casa em função dos projetos que solicitam a prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias municipais da Saúde e da Fazenda da Capital. As matérias estão em tramitação há mais de 30 dias.
A vereadora Kátia Maria reiterou que a calamidade administrativa da prefeitura não possui amparo legal, destacando que a dívida do município não atinge sequer 10% do limite permitido, contrariando a narrativa de crise. Ela criticou a gestão municipal por agir de forma irresponsável e por apresentar documentos genéricos, sem comprovações concretas, para justificar a suposta calamidade, chegando a incluir dívidas prescritas.
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Kátia considerou incoerentes os gastos da prefeitura com itens como veículo blindado, eventos musicais e festas juninas, enquanto se declara em calamidade. Ela afirmou que a declaração de calamidade é uma manobra orçamentária para permitir desonerações, contratações diretas sem licitação e o não cumprimento da LRF. Concluindo, Kátia Maria ressaltou que dados técnicos do Dieese, TCM-GO e MP-GO comprovam a inexistência da calamidade financeira, e que a pressão política é fundamental para evitar que a Assembleia Legislativa autorize mais seis meses de um “cheque em branco” para a prefeitura.
Reivindicações
Vera Lúcia Paulina afirmou que Goiânia é um município “super-habitado” e rico em recursos econômicos, mas que a população pobre e trabalhadora enfrenta condições de vida difícil. Ela lamentou a falta de engajamento popular nos movimentos promovidos pelas entidades, atribuindo isso à percepção de que as coisas não mudarão por esses caminhos e enfatizou a necessidade de mobilizar a população.
A coordenadora geral do Sinsed descreveu a situação como de “miséria, tristeza e doença”, citando casos de trabalhadores da educação e saúde que enfrentam dificuldades. Segundo ela, os dados técnicos já são claros: não há justificativa para a calamidade financeira. A representante do Sinsed concluiu que a classe trabalhadora possui a capacidade de promover a mudança e que as repetidas greves desde 2022, que terminaram em negociações insatisfatórias, de acordo com Vera Lúcia, demonstram a necessidade de uma mobilização mais ampla.
Ludmylla Morais apontou que a “calamidade” em Goiânia tem “nome, CPF e endereço”, sendo representada pelos administrativos da Educação, cuja lei de regência está há 14 anos sem a devida correção. Ela denunciou que a verdadeira calamidade é a dificuldade da população em acessar serviços de saúde, como a falta de pediatras e a negação de afastamentos médicos para trabalhadores adoecidos.
Morais defendeu que o avanço só será possível se a Assembleia Legislativa não aprovar a calamidade financeira, que, segundo ela, não existe na prefeitura de Goiânia. Ela cobrou o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra a aprovação. A secretária-geral expressou decepção com a prefeitura, que sinalizou um retrocesso em relação ao retroativo e à database dos administrativos da Educação, propondo um reajuste irrisório que não atende às necessidades da categoria.
Mauro Rubem
O evento, que contou com a presença de lideranças sindicais e representantes de categorias, teve como foco os indicadores fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. Além de Mauro Rubem na condução dos trabalhos, a mesa contou com as seguintes presenças: supervisora técnica do Dieese, Leila Brito; presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindisaúde-GO), Luzinéia Vieira; e representante do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Goiânia, Ricardo Manzi.
Também fizeram parte a coordenadora geral do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Sinsed), Vera Lúcia Paulina; presidente da Associação dos Servidores do Samu, Jefferson Ferreira; representante do vereador Fabrício Rosa (PT), Diogo Mota; vereadora Kátia Maria (PT); e a secretária-geral do Sintego, professora Ludmylla Morais.
O deputado Mauro Rubem abriu a audiência expressando a importância de debater a situação financeira de Goiânia, especialmente em meio à discussão sobre a prorrogação da calamidade financeira na prefeitura. Ele ressaltou que o ambiente na Assembleia é desfavorável à aprovação da prorrogação, que não ainda foi votada e que, provavelmente, só voltará a ser discutida em agosto.
Rubem destacou o orgulho pela atuação do fórum de entidades e servidores em defesa do serviço público e da sociedade, citando a importância da assessoria qualificada do Dieese, custeada pelas contribuições dos trabalhadores. Ele também direcionou a atenção para a situação crítica de alguns serviços municipais, exemplificada pelo caos nas maternidades e a dificuldade das unidades de saúde em adquirir medicamentos.
Leila Brito enfatizou que as informações apresentadas pelo Dieese são baseadas em dados institucionais consolidados e consistem em um trabalho de assessoramento técnico para entidades do serviço público, garantindo a precisão e solidez das análises. Ela explicou que a avaliação se baseia nos indicadores fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando despesas de pessoal, receitas da prefeitura, limites de gastos e endividamento, este último um ponto central na justificativa da prefeitura para a prorrogação da calamidade.
A supervisora detalhou a complexidade da análise, que vai além de uma simples comparação entre despesas e receitas, exigindo a consideração de critérios específicos da LRF, como despesas não computadas e receitas deduzidas, para se chegar a um indicador preciso da capacidade de pagamento. Ela ressaltou a importância de analisar os números para fornecer uma fundamentação sólida para a ação sindical e para entender as previsões orçamentárias relacionadas a gastos com pessoal e encargos.
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