A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que limita o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas. De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão fechar as portas às 23h59 retornando as atividades às 5h da manhã. O projeto segue para comissão de segurança pública para a segunda análise.
Para contrabalancear, foi aprovada uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ratificada pelo plenário, que permite o atendimento, após a meia-noite, por sistema de delivery. De acordo com o autor do projeto, o vereador Sargento Novandir, a medida visa ao combate à criminalidade e à melhoria da convivência urbana. O texto cita que 44% dos homicídios, na capital, ocorrem em frente a distribuidoras de bebidas, conforme levantamento de forças de segurança.
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“O projeto atende a uma demanda social recorrente, relacionada ao sossego público e à segurança urbana, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas. A limitação do horário de funcionamento busca minimizar conflitos e garantir o equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e o direito ao descanso da população”, afirmou o vereador.
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