O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou ou aumentou 21 tributos desde o início do seu terceiro mandato, diz levantamento da oposição na Câmara dos Deputados. Os dados levam em consideração os impostos, taxas e contribuições — de 2023 a 2025. As medidas atingiram de combustíveis a compras pela internet, passa por apostas eletrônicas, investimentos, energia solar, veículos elétricos e até heranças. “Quase todos os setores da economia e da vida cotidiana foram afetados por novas imposições fiscais. Desde janeiro de 2023, o governo Lula vem promovendo uma escalada sem precedentes na carga tributária brasileira”, afirma o líder da oposição, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS).
O parlamentar afirma que a oposição não aceitará novos aumentos de impostos e que irá resistir a qualquer proposta que vá na contramão do alívio fiscal. “O Congresso tem o dever e a obrigação de dizer um sonoro não a esse governo que só sabe gastar e cobrar mais da população. Basta!”, declara. Zucco ainda destaca que o povo brasileiro tem sido espremido por uma máquina pública ineficiente e perdulária. “Estamos falando de aumento no gás, na gasolina, na energia, nos investimentos, nos alimentos. O governo Lula está metendo a mão no bolso do cidadão de forma descarada”, acusa o deputado federal.
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Zucco também faz um alerta direto às legendas e parlamentares que avaliam apoiar novas medidas tributárias. “Quem embarcar nessa aventura arrecadatória que se prepare. O eleitor está de olho, e as eleições estão logo aí. O brasileiro já não aguenta mais pagar a conta da incompetência fiscal do governo federal.”
Novo pacote
Como anunciado nos últimos dias, o governo federal prepara um novo pacote de aumento de tributos. Desta vez, o governo mira os investimentos no setor produtivo. O Ministério da Fazenda estuda o envio de uma Medida Provisória para tributar em 5% os rendimentos de CRI, CRA e debêntures incentivadas, que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR). Esses papéis são fundamentais para o financiamento do agronegócio, do setor imobiliário e de obras de infraestrutura.
O levantamento alerta que, se for adiante, a medida pode desestimular investimentos privados nesses setores e provocar um efeito cascata: menos crédito, menos obras, menos empregos — e mais custo para o consumidor final. Zucco aponta que a oposição vê com extrema preocupação esse movimento e alerta que transformar o investidor produtivo em vilão é o caminho inverso do que o Brasil precisa para crescer.
Reforma Tributária
O líder da oposição diz que o que mais chama atenção é que esse pacote de aumentos vem logo após a aprovação da Reforma Tributária, que prometia simplificar e racionalizar o sistema. “É uma completa maluquice. O País ainda nem digeriu a reforma e o governo já vem com mais aumento de imposto?”, critica.
O levantamento demonstra, com exemplos práticos, como essas ações podem impactar a população: 1) Gasolina e diesel mais caros: encarecem o transporte coletivo, o frete e o preço dos alimentos nas prateleiras; 2) Volta dos impostos sobre etanol: eleva o custo de abastecimento até mesmo em Estados produtores; 3) Compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress agora pagam até 60% de imposto: o que antes era uma alternativa acessível para as famílias, agora ficou inviável; 4) Energia solar mais cara: o aumento no imposto de importação de painéis solares desestimula a adoção de energia limpa e barateia menos a conta de luz.
Outros como: 5) Veículos elétricos e híbridos importados agora pagam até 30% de imposto: desincentivo à mobilidade sustentável; 6) Apostas esportivas agora são taxadas: impacto direto sobre plataformas, prêmios e patrocínios esportivos; 7) Armas e munições com IPI mais alto: penaliza moradores de áreas rurais e inseguras que precisam de meios legais de defesa; 8) Imposto sobre investimentos no exterior (offshores): desestimula o retorno de capitais ao Brasil; 9) Tributação sobre fundos exclusivos (“come-cotas”): torna o investimento privado mais caro e menos atraente.
Também: 10) Fim de isenção sobre subvenções: afeta diretamente a capacidade de investimento de empresas que antes tinham incentivos fiscais; 11) Alíquota maior de IOF: encarece empréstimos, financiamentos e seguros; 12) Heranças com ITCMD progressivo: famílias com patrimônios modestos podem ser mais penalizadas; 13) Reoneração do gás de cozinha e do diesel: atinge especialmente os mais pobres e o setor produtivo; 14) Ferro e aço com até 25% de imposto de importação: impacta desde a construção civil até os preços de eletrodomésticos e automóveis.
“Sanha arrecadatória”
“Em meio a toda essa sanha arrecadatória, o governo Lula não apresentou uma única proposta concreta de corte de despesas públicas. Nenhum programa foi revisto, nenhuma estrutura foi enxugada, nenhum privilégio foi eliminado. A conta, mais uma vez, está sendo empurrada para quem trabalha, empreende e consome. Para a oposição, isso é um sinal claro de que o governo não tem compromisso com o equilíbrio fiscal — apenas com o aumento do tamanho do Estado”, ressalta Zucco.
Cronologia de Medidas Tributárias (2023–2025)
Vigência
Tema
Alíquotas/Alterações
Base Legal
Jan/2023
PIS/Cofins em receitas financeiras
PIS: 0,33% → 0,65%; Cofins: 2% → 4%
Decreto nº 11.374/2023
Mar–Jun/2023
Combustíveis (gasolina e etanol)
Gasolina: +R$0,47/l; Etanol: +R$0,02/l
MP nº 1.163/2023
Mar–Jun/2023
Exportação de petróleo bruto
Alíquota de 9,2%
MP nº 1.163/2023
Mai/2023
ICMS nos créditos de PIS/Cofins
Exclusão do ICMS da base
MP nº 1.159/2023 e Lei nº 14.592/2023
Dez/2023
Apostas eletrônicas
Receita: 12%; IRPF: 15% sobre prêmios
Lei nº 14.790/2023
Dez/2023
Imposto Seletivo (“do pecado”)
Previsão constitucional
EC nº 132/2023
Dez/2023
IPVA sobre jatinhos/lanchas
Inclusão na base
EC nº 132/2023
Dez/2023
ITCMD progressivo
Progressividade
EC nº 132/2023
Nov/2023
Veículos elétricos importados
Alíquota progressiva até 30%
Res. Gecex nº 532/2023
Jan/2024
IRPJ/CSLL sobre incentivos fiscais
Fim da isenção
Lei nº 14.789/2023
Jan/2024
Come-cotas de fundos exclusivos
IRRF: 15%–20%
Lei nº 14.754/2023
Jan/2024
Tributação de offshores
IRRF 15%, sem deduções
Lei nº 14.754/2023
Jan/2024
PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel
Fim da alíquota zero
Lei nº 14.592/2023
Fev/2024
ICMS sobre gasolina/etanol anidro
R$1,3721 por litro
Conv. ICMS nº 173/2023
Mar/2024
IPI sobre armas e munições
Armas: 55%; Munições: 25%
Decreto nº 11.764/2023
Mai–Dez/2024
SPVAT (ex-DPVAT)
Criado e extinto
Leis Compl. nº 207 e 211/2024
Jun/2024
E-commerce (até US$50)
20% (≤US$50); 60% (>US$50)
Lei nº 14.902/2024
Out/2024
Importação de ferro e aço
Alíquota até 25%
Res. Gecex nº 648/2024
Nov/2024
Painéis solares (25%)
Alíquota de 25%
Res. Gecex nº 666/2024
Mai/2025
Aumento do IOF
Diversas alíquotas
Decreto nº 12.466/2025
— (a definir)
Tributação de CRI/CRA/Debêntures
Possível alíquota de 5%
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