A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu contratar uma empresa de software para fazer a gestão da folha de pagamento e outros serviços afins com proposta três vezes maior que as concorrentes. O prejuízo estimado pode ser superior a R$ 1,2 milhão.
Segundo o advogado de uma das empresas desclassificadas, Thiago Alencar, na vez da terceira licitante, a Legix Soluções em Automação LTDA, o sistema eletrônico funcionou e ela conseguiu enviar os documentos solicitados. A empresa é a atual contratada da Alego, no valor de R$ 900 mil. Ou seja, em relação a esse valor, o contrato representa uma quantia duas vezes maior. Por meio de nota, a Alego nega que haja anormalidade.
Alencar destaca que após a conclusão da fase de lances da licitação, tiveram as seguintes propostas mais bem classificadas: a primeira empresa no valor de R$ 569.974,40; a segunda, R$ 579.980,81; e a terceira, R$ 1,84 milhão.
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“As duas primeiras licitantes foram desclassificadas porque o sistema eletrônico não permitiu que elas enviassem os documentos exigidos pelo edital da licitação. O agente de contratações não concedeu prazo adicional para o envio dos documentos, tampouco permitiu que os documentos fossem enviados de outra forma, como por e-mail, por exemplo. A conduta desse agente de contratações fere os princípios licitatórios e as orientações dos Tribunais de Contas”, explica.
“O correto seria o agente de contratações ter suspendido a licitação até que o problema no sistema fosse resolvido, garantindo que a melhor proposta fosse considerada. Além disso, a segunda empresa poderia ter enviado os documentos por outro meio, como e-mail, o que seria perfeitamente viável”, esclarece Thiago Alencar.
O advogado disse que a empresa notificou o agente de contratações, mas ele alegou que o sistema estava funcionando, apesar de reconhecer que licitantes e agentes acessam partes distintas da plataforma. “A empresa buscou ajuda no suporte técnico, que confirmou a falha, mas não conseguiu resolvê-la antes do prazo final. Mesmo assim, o agente de contratações não concedeu prazo adicional e desclassificou a segunda colocada”, relata.
“Valor já é estranho”
O profissional argumenta que a Alego abriu uma licitação para contratação de um serviço de Tecnologia da Informação no valor estimado de R$ 6.640.308,29. “Esse valor já é estranho, pois a empresa atual presta os mesmos serviços pelo valor de R$ 900 mil. Logo, não se justificaria abrir uma licitação para contratar os mesmos serviços por um valor até sete vezes superior”, ressalta.
A Assembleia deverá contratar a mesma empresa que já presta o serviço para prestar as mesmas funções por um valor equivalente ao dobro do preço que atualmente é pago e que representa um custo adicional de R$ 1,2 milhão — quando se compara o preço da primeira colocada e da terceira, vencedora.
O advogado afirma que, diante desses fatos, apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para tentar impedir a prática desse ato. “O Tribunal ainda não suspendeu a licitação, mas solicitou informações à Assembleia e o processo está em fase de julgamento”, afirma.
Alego nega
A Assembleia Legislativa de Goiás se manifestou por meio de nota. “O questionamento deste licitante não tem nenhum fundamento. Após este questionamento, a Comissão de Licitação diligenciou junto ao suporte técnico do SISLOG (Sistema informatizado gerido pelo Poder Executivo que utilizamos para realizar as licitações) e questionamos se houve algum problema global ou específico que pudesse inviabilizar/prejudicar o envio de documentos pela empresa dentro do prazo estabelecido em edital”, diz a Alego.
Na nota, o Legislativo estadual afirma que “a resposta foi peremptória no sentido de que não foi constatada qualquer anormalidade, indisponibilidade ou falha que pudesse comprometer o envio da proposta ou dos documentos de habilitação pela licitante”. (Especial para O Hoje)
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