Desde a última sexta-feira (6), trabalhadores com carteira assinada e empréstimos consignados antigos já podem migrar suas dívidas para o Crédito do Trabalhador, programa federal que oferece juros mais baixos e condições facilitadas para quem busca reorganizar sua vida financeira.
Em operação desde o fim de março, a iniciativa entra em sua terceira fase, permitindo agora a portabilidade de consignados entre diferentes bancos, inclusive das dívidas já contratadas pelo próprio programa.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem cerca de 3,8 milhões de contratos antigos de crédito consignado ativos no país, totalizando um volume de R$ 40 bilhões. A portabilidade surge como uma alternativa vantajosa diante das elevadas taxas do mercado convencional, que chegam a ultrapassar os 15% ao mês em modalidades como o rotativo do cartão de crédito.
A taxa média de juros no Crédito do Trabalhador foi de 3,43% ao mês em maio, alcançando 3,63% no início de junho — números ainda bastante inferiores aos praticados em outras linhas de crédito. Alguns bancos, inclusive, ofertam taxas a partir de 1,6% mensais. Para garantir que os benefícios sejam mantidos, a medida provisória que criou o programa determina que a troca de dívida deve resultar em juros menores, ao menos até 21 de julho, prazo de validade da obrigatoriedade.
As mais de 70 instituições habilitadas já estão aptas a oferecer a portabilidade em seus canais digitais. Para realizar a troca, o trabalhador deve autorizar o compartilhamento de seus dados via Carteira de Trabalho Digital, receber as propostas de crédito e escolher a melhor condição. As parcelas, como em outros consignados, são descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite de até 35% da renda mensal.
Para pedir a portabilidade no programa, o trabalhador deve verificar se o banco de destino oferece o consignado para CLT e solicitar a transferência pelos canais digitais da instituição. O novo banco quita a dívida anterior e assume o crédito com juros e prazos mais vantajosos.
O programa já liberou cerca de R$ 14 bilhões em 25 milhões de novos contratos, beneficiando majoritariamente trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos — público que representa mais de 62% das operações. A próxima etapa do Crédito do Trabalhador prevê a integração da portabilidade diretamente no app da Carteira de Trabalho Digital, embora ainda sem data confirmada.
