O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira (29), durante prestação de contas na Câmara Municipal, o fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, no Setor Campinas. A confirmação veio sob protestos de servidores da educação presentes nas galerias e causou forte reação da comunidade escolar.
Mabel justificou a medida alegando problemas estruturais e chegou a comparar o prédio da unidade à Boate Kiss, tragédia que deixou 242 mortos em 2013, no Rio Grande do Sul. “Aquele CMEI de Campinas vamos fechar. É uma irresponsabilidade. Ele tem quatro andares. É um negócio de doido. É uma Boate Kiss. Se aquilo tiver um acidente, morre os meninos todos lá”, declarou.
A comparação foi recebida como desrespeitosa por pais e responsáveis. Segundo relatos, o prefeito também chamou o prédio de “ninho de rato” e demonstrou descaso ao afirmar que fecharia a unidade independentemente de opiniões contrárias.
“Ele foi totalmente debochado. Disse: ‘Vou fechar sim, essa era a resposta que vocês queriam’. Não deu nenhuma resposta ao TCM, ao Ministério Público ou à Defensoria Pública. Simplesmente afirmou que vai fechar se quiser — e pronto”, relatou uma mãe presente na sessão.
Decisão suspensa pelo TCM
Em abril, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) acolheu um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas, após denúncia da vereadora Aava Santiago (PSDB), e suspendeu o fechamento do CMEI. O conselheiro relator, Valcenôr Braz, determinou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) só poderia encerrar as atividades da unidade após apresentar justificativa formal e planejamento adequado para a realocação de alunos e servidores.
Segundo a decisão, a Prefeitura também deve envolver o Conselho Municipal de Educação no processo e seguir as exigências das leis nº 9.784/99 (federal) e nº 13.800/10 (estadual).
O CMEI Orlando Alves Carneiro atende atualmente 129 crianças, em período integral, das 7h às 17h30. Segundo a Prefeitura, o encerramento das atividades previsto para acontecer até junho, seria motivado pelo alto custo de manutenção do prédio alugado e pelas supostas condições estruturais inadequadas.
Em nota enviada ao jornal O Hoje, o TCM informou que, por meio do Ofício nº 1743/25, a Secretaria Municipal de Educação comunicou oficialmente que o local continuará funcionando até o final do semestre letivo, previsto para o dia 27 de junho.
Segundo o ofício, a realocação dos alunos será feita de forma planejada e gradual, com possibilidade de escolha pelos pais e/ou responsáveis, priorizando unidades localizadas num raio de até 2 quilômetros, que melhor atendam às necessidades das famílias.
A cautelar nº 032/2025, expedida em 30 de abril e ainda vigente, determina que o município mantenha o funcionamento da unidade até o encerramento do semestre e só tome decisões posteriores após apresentar justificativas legais e planejamento adequado, com a participação do Conselho Municipal de Educação.
Prefeitura defende fechamento
Em conversa com a reportagem, Sabrina Garcez, secretária de Governo da Prefeitura de Goiânia, defendeu a decisão e reforçou os argumentos do prefeito. “O espaço não é adequado para crianças de 0 a 4 anos, e o prefeito não será irresponsável de deixar as crianças lá”, afirmou.
A Prefeitura justifica o encerramento das atividades alegando alto custo de manutenção, já que o prédio é alugado, e possui problemas estruturais. O contrato de locação vence em 15 de agosto, e o imóvel está incluído na revisão dos imóveis alugados pela administração municipal.
Funcionários da unidade contestam as alegações. Uma servidora que preferiu não se identificar afirmou que nunca houve acidentes e que o local opera com segurança há 16 anos. “Temos uma equipe qualificada, e todo deslocamento das crianças é feito com acompanhamento. O trabalho é responsável e reconhecido pela comunidade”, disse
