O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta a remuneração de servidores públicos do Poder Executivo federal e cargos comissionados, além de unificar e padronizar regras sobre gratificações de desempenho.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, com oposição apenas dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG), e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal da medida será de R$ 17,9 bilhões já em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, totalizando R$ 73,9 bilhões nos próximos três anos. A pasta defende que a proposta corrige distorções e moderniza a estrutura remuneratória da administração federal.
Apesar do avanço do reajuste, o trecho que previa a reestruturação de carreiras acabou retirado do texto após falta de consenso entre os líderes partidários. O tema será debatido em um grupo de trabalho específico, que deverá propor novas diretrizes para reformar cargos e funções no serviço público federal.
