Com a previsão de mais R$ 15,6 milhões arrecadados por mês com a nova ‘Taxa do Lixo’, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), ainda quer a extensão da calamidade financeira. O valor começa a ser cobrado no mês de julho. Até o final de 2025, os goianienses pagarão R$ 94 milhões. Caso não seja reajustado, em um ano, a prefeitura terá arrecadado R$ 187,2 milhões. A situação chamou a atenção visto que o Paço pediu à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a prorrogação da calamidade financeira por mais 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias.
O colunista de economia do Jornal O HOJE, Lauro Veiga Filho, verificou, no dia 14 deste mês, após analisar os números, que “a se dar crédito às informações lançadas oficialmente pela Prefeitura de Goiânia em seu portal da transparência, as contas municipais não parecem indicar uma situação calamitosa”. Além disso, o decreto de prorrogação da calamidade evidenciou que o atual prefeito, à frente da gestão há quase seis meses, não conseguiu quitar nem 11% da dívida pública da cidade, mesmo com superavit na arrecadação. Na justificativa do decreto de autoria da prefeitura, informa que o pedido de prorrogação se trata de instrumento “didático”, para “conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo”, “da responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal do Município de Goiânia”.
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O fato repercutiu no meio político e movimentou a Câmara Municipal de Goiânia e a Alego. A vereadora da oposição, Aava Santiago (PSDB), contestou, nesta segunda-feira (19), a prorrogação da calamidade financeira da prefeitura de Goiânia no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A ação pediu a suspensão imediata do decreto e a apuração de possíveis irregularidades. A parlamentar afirmou que não há transparência nas finanças do município e que essa medida tem como base “fortes indícios” de incompatibilidade entre a alegada crise financeira e a movimentação orçamentária de Mabel. Aava aponta que a situação se tornou mais incômoda após a revelação de gastos milionários com contratos, aditivos e eventos culturais.
No documento encaminhado ao TCM-GO, a vereadora solicita: a apuração imediata das possíveis irregularidades; a requisição de documentos à Secretaria Municipal de Finanças e à Prefeitura; e, principalmente, a suspensão cautelar da tramitação do decreto de calamidade financeira, até que os dados financeiros sejam apresentados de forma clara e completa. Depois da contestação da vereadora, nesta quinta-feira (25), durante a Ordem do Dia, o líder do governo, o deputado Talles Barreto (União Brasil), pediu a palavra para informar que os projetos que solicitam a prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias da Saúde e da Fazenda de Goiânia serão encaminhados ao Ministério Público de Contas (MPC), do TCM-GO, antes de serem apreciados em Plenário.
O Talles explicou que as matérias têm gerado muitos questionamentos pelos legisladores do Parlamento goiano e citou Clécio Alves (Republicanos) e Antônio Gomide (PT) como os principais incentivadores da decisão, que foi determinada pelo presidente. “É o melhor caminho. Pela discussão que está havendo aqui, acho que é importante o TCM-GO se manifestar sobre os pedidos”, ponderou. Da mesma forma, Gomide aplaudiu a medida e reforçou sua opinião de que os decretos de calamidade pública devem ser usados com responsabilidade e não como “instrumento político”. “É importante seguir as recomendações do TCM-GO para cumprir com o que nos comprometemos a fazer para avaliar esse tipo de pedido. É a única forma de sermos justos não apenas com Goiânia, mas com todos os municípios”, apontou.
