O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) dois projetos de lei que formalizam sua saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e adesão ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta tem como objetivo aliviar os encargos da dívida com a União e fortalecer a capacidade de investimento público do Estado, aproveitando o bom desempenho fiscal alcançado nos últimos anos.
O Propag permite a atualização das dívidas pelo IPCA e taxa de juros zero, em troca do compromisso de amortizar 20% do valor devido à União, destinar 1% desse montante a investimentos públicos e outro 1% ao Fundo de Equalização Federativa.
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Segundo o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, a migração representa uma oportunidade de corrigir distorções contratuais e consolidar os avanços fiscais obtidos pelo governo.
Goiás obteve nota A em todos os indicadores de avaliação do Conselho de Supervisão do RRF nos últimos dois anos, o que reforça a confiança na solidez das contas públicas estaduais.
