A rotina dos estudantes de Medicina está prestes a ganhar uma etapa obrigatória a partir do último ano do curso. O Ministério da Educação (MEC) lançou oficialmente, no dia 23 de abril, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), um novo instrumento que vai medir, de forma unificada e anual, os conhecimentos e competências dos futuros médicos no Brasil. A primeira edição da prova será aplicada em outubro de 2025 e deve alcançar cerca de 42 mil estudantes.
Assim como ocorre com o exame da OAB para bacharéis em Direito, o Enamed pretende oferecer uma referência nacional sobre a qualidade da formação dos médicos, mas sem condicionar o exercício profissional à nota. O desempenho, no entanto, poderá ser utilizado para ingresso em programas de residência médica, especialmente os de acesso direto.
Avaliação nacional com foco na formação dos médicos
De acordo com o MEC, o exame será obrigatório para todos os estudantes concluintes de cursos de Medicina. A aplicação ficará sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com apoio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A expectativa é de que a prova seja realizada em cerca de 200 municípios, abrangendo os 300 cursos de Medicina ativos no país.
Na cerimônia de lançamento, os ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) assinaram as portarias que instituem o Enamed e definem diretrizes para o Exame Nacional de Residência (Enare). O Enamed também poderá servir para unificar as matrizes de referência do Enade e das provas objetivas do Enare.
O ministro Camilo Santana destacou que o Enamed representa um passo estratégico para garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil. Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho que vai reunir representantes de conselhos profissionais, entidades de classe e instituições públicas de ensino para discutir o formato final do exame. “Nós queremos garantir, e essa é uma orientação do presidente Lula, a boa formação dos nossos profissionais de saúde”, afirmou Santana.
Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância de uma avaliação que acompanhe tanto o progresso do estudante quanto a atuação das instituições formadoras. “Esse deve ser o maior foco do processo de formação médica”, afirmou. Segundo ele, experiências internacionais bem-sucedidas seguem esse mesmo modelo de avaliação, unindo o desempenho individual e o papel das faculdades.
Enamed será realizado anualmente, com início em 2025, e unificará as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Enade para os cursos de medicina – Foto: Luís Fortes/MEC
Impacto esperado na residência médica e no ensino
O resultado do Enamed poderá ser utilizado pelos estudantes como critério de seleção para programas de residência médica. Para isso, será necessário também se inscrever no Enare, processo seletivo nacional para residência coordenado pelo governo federal. Quem optar por não usar a nota do Enamed para a residência estará isento da taxa de inscrição.
O diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, explicou que o exame será composto por questões que avaliam competências, habilidades práticas e conhecimentos essenciais para o exercício da Medicina. O objetivo é verificar se os estudantes estão preparados para enfrentar os desafios reais da profissão e contribuir com a melhoria do atendimento à população, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, o Enamed também permitirá uma análise mais qualificada da educação médica no país. Para ele, os dados obtidos com a aplicação anual do exame vão servir de base para que instituições públicas e privadas possam aprimorar seus cursos e currículos. “É fundamental a qualificação das informações que o Enamed proporcionará”, disse.
O Enamed surge em meio a um cenário de crescimento acelerado no número de cursos de Medicina no Brasil, o que gerou preocupações sobre a qualidade da formação oferecida. Paralelamente, tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que propõe um Exame Nacional de Proficiência em Medicina, mais conhecido como “OAB dos Médicos”, com exigência de aprovação para registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ainda está em análise no Senado.
Enquanto o projeto de lei aguarda tramitação, o Enamed já está confirmado e será colocado em prática a partir deste ano.
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