A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de poder Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – avançou nesta quarta-feira (23). O texto foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, porém um pedido de vista adiou a votação da pauta para o dia 7 de maio.
A matéria prevê uma transição e o fim da reeleição seria aplicado apenas para quem for eleito a partir de 2034. Além disso, como contrapartida, a PEC aumenta os mandatos do Executivo e do Legislativo. O presidente, os governadores e os deputados (estaduais e federais) e vereadores teriam mandatos de 5 anos, enquanto senadores iriam legislar por 10 anos. O texto também unifica as corridas eleitorais. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos.
A proposta não recebeu manifestações contrárias de nenhum parlamentar na CCJ. Entretanto, a regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os eleitos já em 2026.
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria, argumentou dizendo que a reeleição fez mal para o país. “Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, explicou Castro.
Com informações da Agência Brasil
