Neste sábado (19), a Suprema Corte dos Estados Unidos impediu temporariamente o presidente Donald Trump de aplicar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos para uma prisão em El Salvador. A decisão terá validade até que o tribunal emita um parecer definitivo sobre o caso.
“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, afirma o documento judicial, apesar da oposição de dois dos nove juízes da mais alta instância do país.
A legislação de 1798, que historicamente só era acionada em contextos de guerra, foi invocada por Trump em março. Com base nela, ele tentou expulsar 238 venezuelanos para El Salvador, alegando que pertenciam à quadrilha conhecida como Trem de Aragua, sem permitir direito à defesa.
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Familiares dos deportados contestaram as acusações, e a Venezuela apresentou queixa formal ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. No dia 7 de abril, a Suprema Corte autorizou o uso da lei, desde que os afetados pudessem se defender. Porém, grupos de direitos humanos alegam que o governo ignorou essa exigência.
Com informações da Agência Brasil
