O valor das emendas parlamentares pagas por ano aumentou 1262,16% em dez anos. Em 2015, o montante era de R$ 3,7 bilhões. Já para este ano, foram aprovados R$ 50,4 bilhões. A realidade torna cada vez mais difícil a articulação pelo chefe do Executivo junto ao Congresso, independente de quem seja o gestor.
Com esse volume de recursos, os ministérios do governo, antes espaços de poder que serviam para barganhas entre os partidos, perdem força. Há alguns anos, o Executivo precisava aprovar as emendas, com autonomia para barrar ou autorizar o pagamento. Assim, parlamentares recorriam aos ministros por liberação, o que reforçava o peso dessas pastas.
Conforme apurado pela imprensa nacional, em 2014, a presidente Dilma Rousseff (PT) liberou R$ 200 milhões em emendas. Já o Ministério da Educação tinha um orçamento de R$ 82,3 bilhões. Com isso, os ministros tinham papel estratégico ao controlar os repasses para obras e investimentos.
Nos últimos anos, contudo, várias leis foram aprovadas, dando mais autonomia ao Congresso e diminuindo o poder dos ministérios. Em 2015, por exemplo, houve a aprovação do orçamento impositivo, que obrigou o pagamento das emendas individuais.
Já em 2019, o Congresso tornou, também, as emendas de bancada impositivas. No mesmo ano, houve a criação da emenda PIX, que permitia a transferência direta para Estados. Em 2020, os repasses desses valores passaram a ocorrer sem transparência e sem identificação (orçamento secreto).
Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o orçamento secreto. O Congresso, contudo, turbinou o valor das emendas individuais. Em 2023, esses recursos inconstitucionais foram redistribuídos. A medida fortaleceu as emendas de comissão.
Hoje, todo esse avanço tem dificultado a negociação com o centrão. Sobretudo, com partidos com grandes bancadas, como o PSD. A legenda ocupa ministérios, mas, mesmo assim, resiste a se comprometer com a reeleição de 2026 sem mais espaço. Mesmo a aprovação de matérias nas Casas de Leis costumam exigir mais.
Balcão de negócios
Professor e cientista político, Marcos Marinho observa que, por um lado, o Congresso tem mais autonomia, sem ficar na mão do Executivo. “Consegue agilidade para envio de dinheiros ao município para ações pontuais. Por outro lado, é muito negativo a forma açodada, sem transparência, que abre um imenso buraco de corrupção.”
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Além disso, na parte do Executivo, Marinho diz que perde o poder de barganha. “Governo fraco é parlamento forte”, cita os governos Dilma e Bolsonaro (PL). “Nessa dinâmica, o Executivo fica refém e grandes projetos de infraestrutura não saem do papel.” Ele também vê o problema chegando ao Judiciário, que age para pedir transparência nas emendas.
Para ele, a relação, sobretudo de Executivo e Legislativo, se torna de extorsão e coerção. “Quando o governo precisa e o Congresso quer brigar, o Congresso segura enquanto não recebe. Isso vai na contramão dos principais países do mundo, da maioria das boas economias democráticas. E isso não vai mudar pela boa vontade deles [dos congressistas], porque rende dinheiro e voto. Só que para a população é ruim, porque enfraquece a política, que vira balcão de negócio da pior espécie possível.”
Valor das emendas
Nos últimos dez anos, as emendas parlamentares pagas ao ano aumentaram mais de 1200%. Em 2015, o valor pago era R$ 3,7 bi, subindo para R$ 7,1 bi em 2016 e R$ 7,4 bi em 2017. Nos anos seguintes, os números foram os seguintes: R$ 13,9 bi (2018); R$ 13,6 bi (2019); R$ 28,5 bi (2020); R$ 30,4 bi (2021); R$ 31,2 bi (2022); R$ 36,6 bi (2023); e R$ 44,9 (2024). O valor aprovado para 2025 é de R$ 50,4 bilhões.
