O governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou nesta sexta-feira (11/4) a restituição integral do ICMS cobrado de geradores de energia solar pelo uso da rede de distribuição, após a suspensão do tributo em janeiro deste ano. Os 256.782 contribuintes afetados receberão de volta R$ 31 milhões, incluindo valores pagos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024.
“Não apenas suspendemos a cobrança, mas devolvemos o que foi pago a mais. É um alívio para quem investe em energia limpa”, destacou Caiado, enfatizando o compromisso com o setor fotovoltaico.
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A decisão segue liminar do TJ-GO obtida por ação dos partidos União Brasil e MDB, que contestaram a cobrança com base no argumento de que não há transação comercial no armazenamento do excedente energético. O vice-governador Daniel Vilela (MDB) reforçou que a medida “fortalece o ambiente de investimentos” no estado.
Adriano da Rocha Lima, secretário Geral de Governo, explicou que, embora haja redução na arrecadação, o ganho econômico virá pelo fomento ao setor, que já posiciona Goiás como 6º maior produtor de energia solar do país.O presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, classificou a iniciativa como “exemplar no Brasil”, lembrando que outros estados mantêm a tributação.
Dados da ABSOLAR mostram que Goiás saltou da 7ª para a 6ª posição nacional em potência instalada (1.867,8 GW), com Goiânia como 5ª cidade no ranking. A Equatorial, concessionária local, seguirá como agente arrecadador da TUSD, tarifa regulada pela ANEEL que incide sobre a infraestrutura de distribuição.
