O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) um pedido do deputado Luciano Zucco (PL-RS) para converter em prisão domiciliar as detenções dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O habeas corpus coletivo, protocolado pela oposição, foi rejeitado sob o argumento de que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão da turma”.
A ação buscava beneficiar réus que aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF, incluindo idosos, doentes graves, gestantes e pais responsáveis por crianças menores de 12 anos. Zucco citou como precedente o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que teve sua prisão preventiva convertida na semana passada após escrever “Perdeu, mané” em uma estátua do STF.
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Em nota, Zucco criticou a decisão: “Havia esperança de maior sensibilidade, mas a política domina a mais alta corte”. A oposição continua pressionando pela anistia dos envolvidos, coletando assinaturas para um requerimento de urgência na Câmara. Paralelamente, o PL tem obstruído trabalhos legislativos para forçar a pauta.
O Judiciário tem mantido sua posição e a batalha política pela anistia dos envolvidos segue no Legislativo, com o PL usando táticas de obstrução para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta.
