O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do processo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Guttemberg Reis (MDB) por suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19. A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou não haver provas suficientes contra Bolsonaro, mesmo após a delação do ex-ajudante Mauro Cid.
Em sua decisão monocrática, Moraes destacou que a lei impede a acusação baseada apenas em delações, sem provas concretas. “O oferecimento da denúncia deve estar embasado em provas autônomas”, afirmou, ressaltando que as informações devem ser acompanhadas por outros elementos nos autos.
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O caso envolvia 15 investigados, incluindo Bolsonaro, Guttemberg, Cid e familiares, além de um médico suspeito de emitir certificados falsos. Com o arquivamento parcial, Moraes determinou que o processo contra os demais envolvidos seja enviado à Justiça do Distrito Federal, por entender que o STF não tem competência para julgá-los.
A Polícia Federal apontou a existência de uma “associação criminosa” para inserir dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde. A suspeita era que Bolsonaro teria solicitado cartões fraudulentos para si e sua família, mas, sem provas contundentes, o caso contra ele foi encerrado.
