O Governo de Goiás lançou nesta quinta-feira (27/3) seu primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas, tornando-se o quinto estado brasileiro a adotar medidas estruturadas para essa população. Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) em parceria com 12 órgãos estaduais e a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), o plano visa garantir acesso a direitos básicos e integrar ações entre municípios e sociedade civil.
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Dados do Observatório das Migrações revelam que Goiás abriga 19.748 refugiados e migrantes, sendo Goiânia (40%) e Anápolis (13,4%) as cidades com maior concentração. Venezuelanos (19,5%), haitianos (18,2%) e colombianos (9,5%) compõem os principais grupos. O secretário Wellington Matos destacou que 65% são homens e 35% mulheres, com demandas urgentes por regularização documental, saúde e assistência social.
A iniciativa, que levou menos de um ano para ser finalizada, surgiu do Comitê Estadual criado em 2020 (Comitrate-GO). O plano prevê ações como capacitação de servidores, criação de centros de referência e facilitação do acesso a programas sociais. “É um marco para a cidadania dessas populações”, afirmou Paulo Sérgio de Almeida, da Acnur, lembrando que apenas RN, RJ, SP e Juiz de Fora (MG) tinham políticas similares.
