Já tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de autoria do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. A expectativa é que a medida seja aprovada e entre em vigor em 2026.
O texto de Caiado vai além e garante, ainda, a revogação da Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024. A lei em questão prevê a tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações. Com isso, esses veículos também ficarão isentos da cobrança.
Dados do Governo de Goiás revelam que mais de 36% das motocicletas do Estado serão contempladas pela medida. Serão, ao todo, mais de 370 mil proprietários de veículos beneficiados pela proposta.
O governador Ronaldo Caiado declarou que espera celeridade na apreciação do texto. “Houve todo um estudo para identificar o perfil das motocicletas e isentar os trabalhadores, que tanto contribuem com Goiás”, explicou ele, acrescentando: “Vamos assumir a conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas”.
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A isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) representa uma economia no bolso de milhares de trabalhadores, já que a maioria dos contemplados são pessoas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda que utilizam motocicletas para locomoção e geração de renda, como entregadores e mototaxistas. A justificativa do projeto destaca que isso ocorre “especialmente em regiões com transporte coletivo limitado”. A isenção proposta causará um impacto orçamentário ao Estado na ordem de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.
Aeronaves e embarcações
No que diz respeito a revogação da Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, o governador anunciou disparou: “O governo federal criou essa taxação, mas aqui em Goiás ninguém vai pagar esse imposto”. Para ele, a prioridade é estimular o crescimento econômico. “Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, acrescentou o chefe do Executivo. A expectativa é que o projeto termine aprovado em definitivo na Alego até a próxima quinta-feira, 20.
