Na quinta-feira, 20 de fevereiro, o plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução histórica que amplia a atuação dos farmacêuticos, permitindo que prescrevam medicamentos tarjados. Essa decisão fortalece a categoria, garantindo um papel mais ativo desses profissionais na assistência à saúde da população e no acompanhamento dos tratamentos.
De acordo com o regulamento, os profissionais poderão estabelecer perfis farmacoterapêuticos e acompanhar sistematicamente os pacientes, contribuindo para um tratamento mais seguro e eficaz.
No entanto, os medicamentos controlados da Portaria 344/98 continuam fora da lista autorizada para prescrição. Essa portaria inclui substâncias classificadas como entorpecentes, psicotrópicos, anabolizantes, imunossupressores e abortivos, entre outros. Exemplos incluem morfina, diazepam, metilfenidato e talidomida, que exigem controle rigoroso devido ao potencial de abuso e efeitos adversos.
Essa nova resolução deixou quem necessita de medicamentos tarjados contentes como é o caso da Franciele Morais, de 35 anos, que faz uso contínuo de medicamentos da categoria, que vê a mudança como positiva. “Sempre que preciso renovar minha receita, enfrento filas e demora no atendimento médico, principalmente quando falamos de SUS. Se o farmacêutico puder me ajudar nesse processo, vai facilitar muito minha vida ”, diz ela.
Para Morais, o acompanhamento do especialista pode melhorar a adesão ao tratamento. “Às vezes, tenho dúvidas sobre os efeitos colaterais ou como tomar o remédio corretamente. Saber que posso contar com farmacêuticos para isso me dá mais segurança, sem contar que ele estudou para isso, conhece os medicamentos por completo, vai saber qual o melhor”, conclui.
Diante disso, algumas explicações que os profissionais levantam sobre ser assertivo esse novo direito de prescrever os medicamentos, vêm de estudos que apontam que erros de prescrição médica são uma realidade preocupante.
Segundo a Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, quase 50% dos erros de medicação ocorrem na fase de prescrição, incluindo escolha incorreta do medicamento, dosagem inadequada e interações perigosas.
Além disso, um estudo publicado na Revista da Associação Médica Brasileira revelou que, em 2011, cerca de 7 mil óbitos anuais em hospitais foram atribuídos a erros de medicação, sendo 72% deles causados por falhas na prescrição.
O papel dos farmacêuticos na análise e correção dessas prescrições é fundamental para evitar esses erros e garantir a segurança do paciente. Pesquisas mostram que farmacêuticos identificam entre 30% e 70% dos erros médicos antes que eles cheguem ao paciente. Com isso, a sua participação na equipe multidisciplinar reduz eventos adversos e melhora a qualidade do atendimento.
E essa mudança reforça a autoridade dos especialistas na prescrição e garante que os farmacêuticos possam atuar de maneira mais ativa no tratamento dos pacientes. Levando em consideração, que a venda de medicamentos sob prescrição já era uma competência prevista nas diretrizes curriculares nacionais de 2017. Além disso, a Lei 13.021/2014 estabelece que é obrigação do farmacêutico definir o perfil farmacoterapêutico do paciente, o que só pode ser feito por meio da prescrição.
A regulamentação também está atrelada a outra medida aprovada no mesmo dia, que cria o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para farmacêuticos. Esse registro formaliza a qualificação dos profissionais e garante que a indicação de medicamentos tarjados seja feita por aqueles devidamente certificados.
A farmacêutica Kássia Soares explica que essa resolução aumenta a segurança no uso de medicamentos. “O farmacêutico tem uma formação ampla na área de medicamentos, desde sua composição até seus efeitos no organismo. Com essa autorização, conseguimos auxiliar melhor os pacientes e reduzir a automedicação inadequada. O acompanhamento contínuo será um grande benefício para a saúde brasileira”, afirma.
No entanto, Soares também destaca a importância do RQE para garantir que apenas os profissionais qualificados realizem prescrições. “É um passo importante para nossa profissão, mas deve ser feito com responsabilidade, apesar de ainda não termos mais informações sobre quais serão os medicamentos e quais as regras, isso já é uma vitória para nós”, finaliza.
Apesar dessa nova resolução, muitas informações ainda precisam ser divulgadas e destinadas, isso porque a lista oficial de medicamentos que poderão ser prescritos pelos farmacêuticos ainda será divulgada. A expectativa é que a medida entre em vigor nos próximos meses, após a regulamentação nos estados e a implementação do RQE.
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